No monitoramento desse mês, analisamos o desempenho do Governo em votações nominais na Câmara dos Deputados. Além de informar o apoio recebido pelo Executivo de parlamentares de diferentes partidos, também olhamos para a taxa de governismo em Lula e Dilma, até o fim de junho do primeiro ano de cada mandato.
Nossa taxa de governismo é calculada da seguinte forma. Primeiro, separamos apenas as votações nominais no plenário em que houve orientação da liderança do governo pelo voto “sim” ou “não”. Em seguida, verificamos, deputado a deputado e votação por votação, se os parlamentares registraram seu voto no mesmo sentido da indicação do líder do governo. Abstenções e obstruções também são consideradas na conta. Finalmente, calculamos a média do apoio dos congressistas por votação, partido e governo.
Uma limitação desse indicador é sua incapacidade de mensurar a força ou fragilidade do governo naquelas matérias e ocasiões em que não há orientação expressa da liderança. Ou seja, situações em que, mesmo havendo interesse inicial do Executivo numa decisão (por ser um projeto de sua iniciativa, ou matéria importante de sua agenda), o líder não indica voto “sim” ou “não”, seja por se omitir ou liberar a bancada. Não podemos descartar a hipótese de que são exatamente essas as situações de maiores dificuldades da base do governo, momentos no qual, por antever derrota ou não vislumbrar maioria, a indicação de voto não é registrada.
Dos 5 mandatos analisados, o atual presidente fica no penúltimo lugar, com aproximadamente 75% de apoio entre os deputados, ultrapassando apenas Dilma II, que, no mesmo período, apresentou taxa de governismo abaixo de 62%.
Média de apoio ao governo e número de votações nominais na Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados. Dados Abertos. 02/07/2019.
Além da taxa média de governismo, o próprio número de votações também é indicador importante do grau de conflito político na Câmara. Aqui, apesar da média relativamente baixa, os deputados votaram nominalmente 76 vezes, número bastante inferior ao do governo Dilma II, por exemplo, que passou por um conjunto maior de situações em que sua coalizão de governo foi testada por disputas legislativas. Naquele momento, a Presidência da Câmara era ocupada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautando matérias e votações que iam da independência à oposição explícita em relação ao governo. Atualmente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) dirige a Casa e coordena uma maioria de centro-direita que, embora relativamente independente e não totalmente alinhada às preferências do Executivo, está longe de conduzir uma agenda de oposição.
12 partidos revelaram taxas médias de apoio ao governo Bolsonaro superiores a 90%. Em ordem decrescente: PSL, Novo, DEM, PHS, PSD, PPS/Cidadania, PSC, PSDB, MDB, PR/PL e Patriota/PRP. Com taxas inferiores a 50%, a oposição sistemática esteve concentrada em 5 partidos: PDT, PSB, PT, PSOL e PC do B.
Apoio ao governo Bolsonaro em votações nominais na Câmara (%).
Fonte: Câmara dos Deputados. Dados Abertos. 02/07/2019.
Em 6 situações, a posição formal do governo não alcançou nem a metade dos votos, a exemplo da convocação do Ministro da Educação, decidida em 14 de maio, e de destaques ao PL 10985/18, que trata sobre a destinação de recursos do pré-sal e também promove mudanças no setor elétrico, votado em 26 de junho. Esses resultados, juntamente com os números da produção legislativa do Executivo e o desempenho de suas Medidas Provisórias, reforçam o diagnóstico de dificuldades e incertezas quanto às condições políticas do atual governo levar adiante sua agenda no Congresso.