Os principais indicadores de desempenho do Governo na Câmara dos Deputados atualizados todo mês.
Número de projetos
Até o fim de outubro, o Poder Executivo apresentou 53 projetos junto à Câmara dos Deputados, considerando Medidas Provisórias (MP), Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP) e Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Na comparação com Presidentes anteriores, Bolsonaro fica na 3ª posição, atrás de Lula I e II (57 e 99 projetos), mas à frente de Dilma I e II (50 e 51 proposições). Em todos esses governos, as Medidas Provisórias compreendem a maioria das matérias enviadas pelo Executivo em início de mandato.
Projetos do Poder Executivo iniciados até 31/10 do primeiro ano, por tipo.
Fonte: Câmara dos Deputados. Dados Abertos. 04/11/2019.
Até 31 de outubro de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou 12 dos 53 projetos iniciados pelo Executivo (pouco mais de 22%). O resultado é o pior entre os últimos cinco mandatos. Vale lembrar que várias Medidas Provisórias editadas pelo atual governo tiveram esgotado seu tempo de vigência sem apreciação da Câmara. Essa comparação é reveladora dos problemas de articulação política da atual Presidência.
Projetos do Poder Executivo iniciados até 31/10 do primeiro ano, por situação.
Fonte: Câmara dos Deputados. Dados Abertos. 04/11/2019.
Governismo
A taxa de governismo considera apenas as votações nominais no plenário em que houve orientação da liderança do governo pelo voto “sim” ou “não”. Verificamos, deputado a deputado e votação por votação, se os parlamentares registraram seu voto no mesmo sentido da indicação do líder do governo. Abstenções e obstruções também são consideradas na conta.
Dos 5 mandatos analisados, o atual presidente fica no penúltimo lugar, com aproximadamente 76% de apoio entre os deputados, ultrapassando apenas Dilma II, que, no mesmo período, apresentou taxa de governismo de 65%. O número de votações nominais é, também, o mais expressivo.
Média de apoio ao governo e número de votações nominais na Câmara (até 31/10, primeiro ano).
Fonte: Câmara dos Deputados. Dados Abertos. 04/11/2019.
13 partidos revelaram taxas médias de apoio ao governo Bolsonaro superiores a 90%. Em ordem decrescente: PSL, PHS, Novo, DEM, PSDB, PR/PL, MDB, Patriota/PRP, PPS/Cidadania, PSD, PP, PTB, Republicanos/PRB e PSC. Com taxas inferiores a 50%, a oposição sistemática esteve concentrada em 6 partidos: PSB, PDT, REDE, PC do B, PT e PSOL.
Apoio ao governo Bolsonaro em votações nominais na Câmara (%).
Fonte: Câmara dos Deputados. Dados Abertos. 04/11/2019.
O governo Bolsonaro teve seus piores resultados em votações nos meses de maio e setembro, com algumas outra derrotas pontuais. Passado o conjunto de votações bem sucedidas em julho e agosto, os números de setembro apontaram uma tendência de queda, seguida de uma recuperação em outubro, denotando uma possível estabilidade no patamar de 70%-80% de apoio obtido.
Alinhamento partidário
Para o alinhamento partidário, adotamos uma metodologia reconhecida na ciência política que compara as semelhanças e diferenças entre os padrões de votação de cada deputado, estimando as posições ideais dos parlamentares. Cada deputado foi posicionado numa escala de -10 a +10 e calculamos a média da pontuação dos partidos.
Posição dos partidos em votações nominais na Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados. Dados Abertos. 04/11/2019.
O alinhamento geral entre os partidos tem permanecido consistente ao longo do ano. PSOL, PT e PC do B formam um bloco identificável de oposição, com deputados do PSB, REDE e PDT revelando importante proximidade; enquanto PSL e NOVO consolidam a posição central de defesa do governo no legislativo.
Os pontos na figura são as médias de cada partido. Reportamos também uma medida de variação intrapartidária, representada pelas linhas no gráfico. Isso reforça a ideia em torno de um forte grupo de centro, incluindo vários partidos que não são significativamente diferentes entre si nas votações.
Por fim, em termos numéricos, a bancada do PT é a maior da Câmara, com 55 deputados, seguida pelo PSL, com 53. São 16 os partidos com mais de 10 parlamentares, num total de 25 agremiações com representação legislativa.
Tamanho das bancadas partidárias na Câmara em 08/10/2019.
Fonte: Câmara dos Deputados. Dados Abertos. 04/11/2019.