DIMENSÕES DA CRISE ATUAL
Os incêndios de agosto na Amazônia levaram o Brasil ao centro do debate internacional. A estação seca na floresta começou com milhares de focos de queimadas, que até agora incendiaram cerca de 20 mil hectares de vegetação, revelando ao mundo as dificuldades enfrentadas pelo país na condução de sua política ambiental. A comoção provocada pelas imagens de extensas áreas verdes em chamas mobilizou ativistas, especialistas e estadistas produzindo efeitos diversos: intensificação do debate sobre agenda climática, protestos em dezenas de cidades brasileiras e europeias, ameaças de embargos a acordos comerciais, sugestão de imposição de barreiras não tarifárias e conflito diplomático em torno das ideias de soberania brasileira x internacionalização da Amazônia. Dados evidenciados, ao longo do mês, alimentaram a crise doméstica e internacional. De 2017 para 2018, houve aumento de 8,5% da taxa consolidada de desmatamento na Amazônia Legal - área de floresta que se estende por 9 estados brasileiros; e de 2018 a 2019, crescimento de mais de 80% do número de alertas de queimadas (INPE), além de redução de um terço das multas por infrações ambientais (IBAMA).
Dentro do país, o tema "meio ambiente" é objeto de debate e conflito desde a eleição de Jair Bolsonaro, cuja campanha já anunciava uma importante mudança programática. O entendimento de que restrições ambientais excessivas têm prejudicado o desenvolvimento do agronegócio e da indústria extrativa mineral brasileira, muitas vezes manifestado publicamente por Bolsonaro e seus aliados, dentro e fora do governo, está no cerne dos conflitos entre Planalto, instituições governamentais e organizações da sociedade civil desde janeiro de 2019.
CONTEXTO: MUDANÇAS NA CONDUÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
Tentativa de extinção do Ministério do Meio Ambiente
No início de seu mandato, Bolsonaro propôs a extinção do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A ideia não foi levada adiante em virtude da enorme resistência advinda de diferentes organizações governamentais e não governamentais. O Ministério é hoje conduzido por Ricardo Salles (Partido Novo), ex-secretário de meio ambiente do Estado de São Paulo, defensor da flexibilização ambiental, e ex-integrante do grupo conservador, Movimento Endireita Brasil (MEB). O Serviço Florestal Brasileiro, contudo, que integrava a estrutura do MMA, foi deslocado para o Ministério da Agricultura. Valdir Collato é seu presidente. Quando deputado federal pelo MDB, Collato foi autor de projeto para regulamentação da caça de animais silvestres, posicionando-se favoravelmente à diminuição de reservas legais - área verde que, por lei, deve ser preservada nas propriedades rurais em proporção que varia de 20% a 80%.
Mudanças na estrutura de fiscalização e decisões estratégicas
Dois importantes órgãos de fiscalização sofreram reestruturação e cortes orçamentários – o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Houve, ainda, substituição de especialistas por policiais no comando do ICMBio, promessa de redução das unidades de conservação ambiental, esvaziamento de superintendências regionais do IBAMA, bloqueio de 95% da verba destinada a políticas de combate a mudanças climáticas, retirada da oferta para o Brasil sediar a Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas - Cop25, apresentação de Medida Provisória (MP 867) para revisão do Código Florestal (MP que acabou retirada pelo Governo diante da rejeição anunciada do Senado) e autorização de leilão para exploração de petróleo nas proximidades do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. Em resposta, oito ex-ministros do Meio Ambiente emitiram carta pública com críticas à política ambiental do governo Bolsonaro, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação a respeito dos efeitos da política governista sobre desmatamento e conservação da biodiversidade e inúmeras organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas vêm fazendo oposição sistemática, especialmente após decreto presidencial que reduziu de 96 para 23 o número de conselheiros do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) - órgão consultivo e deliberativo de que a sociedade civil participa desde a década de 80. As ONGs foram postas pelo Planalto no centro da crise em torno da preservação da floresta e da gestão do Fundo Amazônia.
CONFLITO EM TORNO DO FUNDO AMAZÔNIA
O Fundo
Antes mesmo que as queimadas atingissem níveis considerados alarmantes, dados de desmatamento e propostas governamentais de mudança na gestão do Fundo Amazônia levaram o Fundo e seus doadores aos jornais. O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem, hoje, um portfólio no valor de cerca de U$ 450 milhões. Os recursos advêm de 3 doadores: Noruega, que desde 2009 já ingressou U$1,2 bilhão; Alemanha, com U$ 68 milhões ingressados desde 2019; e Petrobras, que aportou U$ 7,7 milhões entre 2011 e 2018. Dos 103 projetos que o Fundo apoia atualmente, 35% são interestaduais. Pará e Mato Grosso são os estados que, sozinhos, concentram maior proporção dos projetos - 16% e 14%, respectivamente. Em termos de valor, o Pará também fica com o maior percentual de recursos (25%). Organizações da sociedade civil executam 38% dos projetos, os estados 31% e a União 28%. Universidades, Municípios e organizações internacionais executam o restante.
A crise
No início de maio, o Ministro do Meio Ambiente levantou suspeitas de irregularidades na gestão do Fundo, especialmente nos contratos com organizações não governamentais – as mesmas acusadas, mais tarde, pelo presidente, de queimarem a floresta em represália ao seu governo. O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria sobre o assunto sem que tenha encontrado indícios de irregularidade financeira. Noruega e Alemanha atestaram publicamente a eficiência do sistema de gestão do Fundo, mas bloquearam tanto a liberação de recursos não desembolsados quanto os novos aportes sob dois argumentos: a) o governo descumpre regra básica para captação junto a doadores – a comprovação da redução de emissão de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento; b) não há acordo sobre destinar parte dos recursos do fundo ao pagamento de indenizações a proprietários rurais remanejados de áreas de conservação, conforme proposta do Ministro Ricardo Salles. O Fundo está paralisado.
EFEITOS ECONÔMICOS: SANÇÕES, EXPORTAÇÕES E AFLUXO DE RECURSOS EXTERNOS
Sanções, boicotes e exportações
Diante do tamanho da crise e de sua repercussão internacional, vários foram os países que expressaram sua desaprovação à política ambiental do governo brasileiro. Emmanuel Macron (França) buscou liderança ao pautar o assunto no G7, sugerir veto ao acordo Mercosul-UE e conduzir negociações que resultaram na oferta de U$ 20 milhões para combate aos incêndios. Enquanto, dentro do G7, Alemanha manifestou posição contrária à ideia do veto e Estados Unidos sinalizaram desacordo, fora dele, Irlanda, Áustria e Luxemburgo indicaram não descartar a iniciativa. Além disso, outros tipos de sanção e boicotes vêm sendo discutidos em países europeus, muitos dos quais temerosos dos efeitos do Acordo Mercosul-UE sobre suas commodities agrícolas - a aprovação do acordo depende ainda da aprovação dos legislativos dos dois blocos regionais. Parlamentares do Reino Unido coletaram assinaturas para iniciar movimento de boicote aos produtos brasileiros. Finlândia, hoje na presidência rotativa da UE, propôs proibir importação de carne bovina brasileira. Empresas multinacionais somaram-se à pressão com anúncio de boicotes imediatos ou ameaças de revisão de importações. Cerca de 18 marcas já se manifestaram, dentre elas VF Corp (Vans, Kipling,Timberland e North Face), Jansport, Nestlé e Mowi. VF Corp e Jansport suspenderam a importação de couro brasileiro, a Nestlé pretende rever a prática de produção de seus fornecedores e a Mowi estuda interromper a importação de soja do Brasil. Para além do impacto sobre produtos de origem animal, soja e, em menor medida, café, há risco de redução das exportações de madeira certificada e do etanol, temendo-se, neste último caso, avanço da produção de cana-de-açúcar sobre a floresta.
Investimentos, financiamentos e filantropia
O cenário também é preocupante quando considerados investimentos, financiamentos e filantropia. A Suécia divulgou que revisará as aplicações de seus fundos de pensão no Brasil, enquanto a Noruega cobrou dos gestores de seus fundos avaliar o impacto de seus investimentos. Organizações não governamentais de atuação global vêm sendo interpeladas por seus governos quanto aos efeitos de seus programas no Brasil e já antevêem possível diminuição do afluxo de recursos para o país, caso não haja recuo do governo nas mudanças que efetua na política ambiental do país. Há, ainda, expectativa de conflito nas futuras negociações em torno do GCF Fundo Verde Clima, que aportou U$ 96,5 milhões ao Brasil, no início do ano, para aplicação em conservação e recuperação da floresta Amazônica. O Fundo, regido pelo Acordo de Paris, facilita a transferência de recursos de países desenvolvidos para outros em desenvolvimento com a intenção de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, bem como de promover iniciativas de adaptação às mudanças climáticas. Por fim, a participação do Brasil no mercado de carbono (regido pelo Protocolo de Kyoto, em vigor desde 2004) pode resultar prejudicada, já que um dos principais mecanismos de crédito é o REDD+, a redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação ambiental.
A economia brasileira, diga-se de passagem, nunca foi alvo de sanções comerciais e/ou redução orquestrada de investimentos/financiamentos e não há clareza sobre como reagirá caso elas se confirmem, especialmente em momento de lenta e difícil retomada da atividade econômica.
RESPOSTAS DO GOVERNO
Atribuição de responsabilidade: ONGs x Ruralistas
O Planalto vem reagindo de forma intempestiva aos acontecimentos acima citados. No início da crise, acusou organizações não governamentais de atearem fogo na floresta propositalmente, sem muita atenção à possibilidade, hoje investigada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), de que proprietários rurais eram efetivamente os responsáveis pelos focos de incêndio. Segundo a denúncia, no dia hoje referido como “Dia do Fogo”, 10 de agosto, lideranças ruralistas da Região Norte deram início a queimadas com o objetivo de chamar a atenção do governo para a necessidade de derrubada de parte da floresta.
Diplomacia
Além da rusga com ONGs e movimentos sociais brasileiros, o presidente Bolsonaro indispôs-se com nações amigas. Nas respostas aos países mais críticos, dois argumentos assumiram destaque: a) o Brasil tem capacidade de lidar com os incêndios sem ajuda; b) é prioridade do governo zelar pela soberania do Brasil, rechaçando qualquer eventual intenção de feri-la. Os dois argumentos têm sido diretamente dirigidos a Macron, que apostou na retórica de que a Amazônia é área de responsabilidade internacional. Na avaliação do Planalto, a França fracassou nas suas tentativas de culpar o governo pelos incêndios quando viu rejeitado o veto ao acordo Mercosul-UE. Tal avaliação motiva a recusa, por parte de Bolsonaro, em aceitar os U$ 20 milhões ofertados pelo G7, assim como a produção, por parte do Itamaraty, de informações capazes de fazer circular uma defesa ostensiva da política ambiental governista. Embaixadores brasileiros tiveram férias suspensas em toda a Europa. Na construção da retórica nacionalista, o governo delegou, ainda, às Forças Armadas a tarefa de lidar com a crise.
Escolha dos parceiros e anúncio de medidas
Em contrapartida à mobilização de países europeus, Bolsonaro tem anunciado os parceiros com quem deseja trabalhar. Diz ser bem-vinda a ajuda de países sul-americanos e da América Central, especialmente dos 8 que fazem parte do Tratado de Cooperação da Amazônia (interrogação para Venezuela); dos Estados Unidos, com quem ensaia montar programa ambiental; e de Israel, país com o qual atualmente o Brasil já mantém política de auxílio mútuo em casos de desastres naturais. Não há, todavia, sinais de virada na agenda ambiental do Executivo. Em conversa com governadores, o presidente reforça suas críticas a demarcações de terras indígenas, bem como seu apoio à exploração mineral e regularização fundiária na Amazônia Legal. É indício de que as tensões persistirão com oposição, comunidade internacional e mesmo com setores da direita brasileira. Com tudo isso, há previsão de breve lançamento, por parte do Executivo, de um pacote de ações de prevenção a danos ao meio ambiente. O pacote está sendo organizado pelo Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM). Na última semana, Bolsonaro também anunciou medidas emergenciais: editou decreto proibindo queimadas durante os próximos 60 dias no país, ressalvadas algumas situações e territórios e chamou o Exército para o combate direto ao fogo.
RESPOSTAS DO LEGISLATIVO
Câmara e Senado também têm buscado respostas à crise, com solicitações de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), anúncio de compromissos e mudança no ritmo de tramitação de projetos de lei (PL).
No Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), finalmente instalou a já prevista Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso, composta por 12 senadores e 12 deputados. A novidade com relação à Comissão é sua presidência. Os entendimentos de que caberia ao partido Cidadania presidi-la foram superados pela candidatura exitosa do Senador Zequinha Marinho, próximo à bancada ruralista e filiado ao PSC-PA - partido mais alinhado às preferências governamentais. A vice-presidência da Comissão está à cargo do Deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que compõe a Frente Parlamentar da Agropecuária.
No que diz respeito às ações partidárias, a Rede tem se destacado na oposição efetiva à base governista. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou pedido de instalação da CPI da Amazônia. Já Fabiano Contarato (Rede-ES) protagonizou ação popular solicitando ao presidente Bolsonaro que aceite a oferta de U$ 20 milhões do G7, sob pena de violação de princípios de eficiência administrativa e interesse público. Em contrapartida, o PSDB, por meio do senador Plínio Valério (PSDB-AM), conquistou o apoio de 30 senadores para instalação de CPI dedicada a investigar o uso de recursos públicos por organizações da sociedade civil atuantes na Amazônia.
Na Câmara
Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, mantém tom relativamente crítico ao Planalto anunciando que levará aos parlamentos europeus 2 compromissos do Legislativo: preservar a Amazônia e não flexibilizar leis de preservação ambiental, com diminuição do ritmo de tramitação de projetos polêmicos, tais como o PL 3729/04 (licenciamento ambiental) e a PEC 187/16 (direitos indígenas). Além disso, Maia busca convencer o governo a usar parte do montante disponível no fundo Petrobras, criado com recursos da estatal no âmbito do acordo com o Departamento de Justiça norte-americano, para combate às queimadas. Governadores da Amazônia Legal já encamparam a proposta.
A Frente Parlamentar Ambientalista e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presididas pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP), respectivamente, são as instâncias que mais protagonizam as relações com a sociedade civil. Receberam, na última semana, um abaixo assinado, com assinatura de mais de 1 milhão de brasileiros, que reivindica providências do Legislativo com relação ao desmatamento ilegal. Além disso, parlamentares da Frente Ambientalista e da Comissão de Meio Ambiente uniram-se à bancada ruralista e à Frente Parlamentar da Agropecuária para debater possibilidades de construção conjunta de projetos que reduzam a zero o desmatamento ilegal, diferenciando-o daquele legalmente permitido e supervisionado. Assim, como no Senado, há propostas de instalação de CPIs. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que também é líder da oposição, vem coletando assinaturas para a instalação da CPI da Amazônia. A deputada Tabatta Amaral (PDT-SP) e o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) têm recolhido, nas redes sociais, apoio à proposição de uma CPI das Queimadas no Congresso.
PERSPECTIVAS E LIMITES ESTRUTURAIS
Agenda ambiental do governo: economia exige “pé no freio”
Se há pouca perspectiva de mudança substantiva na agenda programática ambiental do Executivo, é certo que as queimadas de agosto exigem “pé no freio” por parte do Planalto. As dimensões da crise tornam evidente que um problema ambiental é um problema econômico. O risco de sanções tarifárias é pequeno, dado a possibilidade de questionamento por parte da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas existe. Há ameaça crescente às exportações e risco maior de imposição internacional de barreiras não econômicas aos produtos de origem brasileira. Tudo isso eleva o tema da preservação ambiental à condição de prioridade no Planalto, ainda que provisória. Haverá maior pressão para que o Brasil cumpra o Acordo de Paris, bem como é possível que, na reunião de setembro da ONU, sejam acertadas exigências/metas mais duras para o país. As respostas imediatas do Legislativo e do Executivo prometem dar conta da crise no curto prazo, mas têm limites estruturais. A agenda ambiental é uma agenda subordinada no programa do governo do presidente Bolsonaro.
Limites estruturais do Parlamento
No Parlamento, o cenário de risco não muda de modo significativo. Levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB-UERJ) revela que a grande maioria dos estados é representada por deputados que se opõem à agenda ambiental. O Estado do Espírito Santo é o caso desviante. Ainda de acordo com o estudo, os 8 estados com atuação mais negativa na agenda ambiental são também aqueles que constituem o cinturão agrícola no Brasil. Os dados são da última legislatura, mas números divulgados pelo Observatório do Agronegócio no Brasil não encorajam percepção muito diferente sobre a atual. Senadores, deputados e suplentes de senadores eleitos em 2018 são grandes proprietários rurais. Juntos, respondem por cerca de 190 mil hectares de terra, grande parte delas na região da Amazônia Legal. Ainda assim, há perspectiva de aumento do número de projetos relativos ao meio ambiente modificados ou apresentados – 262 novos projetos foram apresentados na Câmara sobre o tema desde o início do ano. Resta saber por quanto tempo a crise ambiental reduz o ímpeto da agenda econômica.
Futuro próximo
Pelos próximos meses, é provável que o tema continue em evidência dentro e fora do Brasil. Há hoje, ainda, cerca de 1000 focos de incêndio na floresta e a estação seca está apenas começando. Caso os sinais do governo não sejam suficientemente firmes, os danos à Amazônia podem vir a aumentar. Para além das pressões externas, pesquisa do Ibope/Avaaz revela que 90% dos brasileiros são favoráveis à contenção e diminuição do desmatamento na floresta. O Planalto parece estar atendo às pressões, mas, por ora, mantém-se fiel a uma concepção de desenvolvimento habituada a manter oposição entre economia e sustentabilidade ambiental.