Conjuntura de novembro e dezembro

Atualizado: Abr 16


Um novo partido conservador para o presidente


O presidente Jair Bolsonaro oficializou em novembro sua saída do PSL, partido pelo qual se elegeu, e a criação de uma nova legenda conservadora, a Aliança pelo Brasil, para onde irão ele e seus apoiadores. A decisão é custosa, na medida em que o presidente abre mão do fundo eleitoral, partidário e tempo de TV do PSL, e porque não há garantias de que o novo partido estará organizado a tempo de disputar as eleições municipais de 2020. Para que isso seja possível, seus apoiadores terão que recolher quase 500.000 assinaturas até março do próximo ano. O processo deve envolver muitas e importantes disputas na seara judicial. Por ora, a Justiça do Distrito Federal suspendeu a decisão da Executiva do PSL, que afastava os deputados pró-Bolsonaro. O ex-partido do presidente, entretanto, deve contestar a decisão e pode, inclusive, reivindicar os mandatos dos deputados que saírem da legenda. Por outro lado, o novo partido deve acionar os tribunais superiores para ter acesso a parte do tempo de TV e do fundo partidário e do eleitoral a que tem direito o PSL, hoje o segundo maior partido da Câmara, atrás apenas do PT.


Com Lula solto, PT começa a se movimentar para 2020


A decisão do STF que considerou inconstitucional a prisão após julgamento em segunda instância levou à soltura do ex-presidente Lula, principal dirigente do PT, maior partido oposicionista do país. Lula tem indiscutível liderança na legenda e seus movimentos indicarão as estratégias de boa parte da esquerda para o ano de 2020, quando haverá eleições em âmbito municipal. A candidata apoiada por Lula foi reeleita presidente do PT, por ampla maioria, em seu 7º Congresso, em demonstração de força do ex-presidente. Ainda assim, a oposição de esquerda enfrenta dilemas que não parecem de fácil solução. Lula tem estimulado candidaturas próprias de seu partido, ao passo que quadros importantes do PT nordestino, como o senador Jacques Wagner e o governador Rui Costa, ambos da Bahia, têm defendido um discurso mais moderado e a possibilidade de apoio a candidatos de outros partidos. O difícil objetivo de Lula e do PT será o de reafirmar o protagonismo do partido e, ao mesmo tempo, ampliar o arco de alianças tanto no âmbito eleitoral quanto legislativo.


Avança a agenda de Guedes


Desde a aprovação da reforma da previdência, o Congresso dá indicações de que seguirá apoiando a agenda de reformas econômicas de cunho liberalizante. O projeto de emenda constitucional (PEC) que inclui estados e municípios nas mudanças previdenciárias foi aprovado pelo Senado e agora segue para a Câmara. A proposta traz mudanças que podem aumentar as despesas do governo, como a flexibilização da aposentadoria de mulheres e mudanças no cálculo do benefício. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), entretanto, indicou que essas alterações não devem ser aprovadas. Duas outras importantes iniciativas também têm avançado no legislativo. A primeira é o Projeto de Lei que muda o marco regulatório do saneamento básico, facilitando o investimento privado no setor. Em dezembro, a Câmara aprovou a matéria, que retorna ao Senado. A segunda é denominada PEC emergencial, que estipula diversas medidas, como reduzir jornada de trabalho e salários do funcionalismo, que podem ser adotadas por governos estaduais em caso de crise fiscal. A PEC tramita no Senado e já conta com um substitutivo. Entretanto, a tramitação das duas proposições apenas será encerrada em 2020. Para o próximo ano, também ficará a discussão de temas mais polêmicos, a exemplo da agenda de privatizações, da reforma administrativa e da reforma tributária, esta última ainda em fase incipiente.


Prestígio dos militares, negociação dura com Moro


O Congresso aprovou a reforma da previdência dos militares, que, na verdade, constitui uma reestruturação da carreira amplamente benéfica para o alto escalão militar. A reforma amplia a alíquota de contribuição de todos os militares, mas aumenta significativamente os salários e benefícios da cúpula. Por essa razão, houve contestação na Câmara dos Deputados por parte de militares de baixa patente, encampada por setores da oposição. Na maior parte da tramitação, entretanto, o projeto enfrentou muito pouca resistência na classe política e foi aprovada nas duas casas do Congresso, o que não deixa de ser surpreendente, dada a agenda de austeridade fiscal enfrentada pelo resto do país. Também foi aprovado o denominado pacote anti-crime, formulado pelo Ministério da Justiça de Sérgio Moro. Dentre outras mudanças, o projeto prevê o endurecimento de penas e outros procedimentos que facilitam o armazenamento e compartilhamento de informações investigativas. No entanto, pontos importantes do projeto original de Sérgio Moro foram retirados, como a previsão de prisão em segunda instância, a isenção de punição em caso de legítima defesa e a adoção do denominado “plea bargain”.


Política externa em xeque com novas decisões de Trump


A recente evolução da política comercial de Trump trouxe um horizonte nebuloso para o comércio exterior brasileiro e aumenta o questionamento sobre a aliança irrestrita do novo governo e de seu chanceler, Ernesto Araújo, com o gigante do norte. Primeiramente, porque o governo americano instituiu novamente a sobretaxa à importação de aço brasileiro. A razão alegada é o fortalecimento do dólar frente ao real. O protecionismo de Trump atinge diretamente a economia brasileira em momento de recuperação ainda frágil. Ainda mais grave é a possibilidade de acordo entre China e EUA para distender a chamada guerra comercial iniciada pelos americanos. Aventa-se a possibilidade de criação de cotas de importação na China para o agronegócio americano, setor em que os produtos brasileiros são extremamente competitivos. Caso se confirme, a exportação de commodities para a China, vetor fundamental de crescimento econômico do Brasil nas últimas décadas, poderá ser seriamente afetada.

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