CONJUNTURA DE JULHO

Atualizado: Abr 16

Próximos passos das reformas


O segundo semestre de 2019 se inicia como terminou o primeiro: os olhos seguem atentos para a agenda de reformas pretendida pelo governo Bolsonaro e por parte significativa das lideranças do Congresso. A reforma foi aprovada na Câmara em sua versão acordada na comissão especial, acrescida de alguns destaques importantes, como o que diferencia a aposentadoria de agentes de segurança do governo federal. A PEC agora segue para o Senado. A promessa de boa parte das lideranças no Senado, inclusive seu presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), é de tramitação rápida. Entretanto, a Casa pode mostrar-se mais sensível que a Câmara ao tema da entrada dos estados na reforma. Caso essa modificação seja feita, ao fim da tramitação no Senado o projeto de emenda constitucional deverá retornar para nova votação de deputadas e deputados.


Reforma tributária?


No esteio da reforma da previdência, surgem propostas de reforma tributária tanto no ministério da Economia quanto nas casas legislativas. O sistema tributário brasileiro é tema de preocupação central de estados e municípios, de modo que dificilmente a proposta a ser encaminhada pela equipe de Paulo Guedes não sofrerá profundas modificações em sua futura tramitação. Por ora, entretanto, a dúvida maior é a respeito da real possibilidade de se organizar uma concertação federativa capaz de reordenar o sistema tributário do país, e que liderança teria hoje a capacidade de fazer isso. Até o momento, o presidente Bolsonaro não parece reunir suficientes atributos e reconhecimento no Congresso para exercer esse papel.


A agenda (e os desafios) de Paulo Guedes


Mesmo diante das incertezas que hoje marcam o cenário político nacional, a aprovação em primeiro turno da reforma da previdência foi celebrada no mercado financeiro e no Planalto. A sinalização foi importante fator considerado pelo Copom em sua última decisão, quando reduziu em meio ponto percentual a taxa Selic. Ao mesmo tempo, medidas mais populares de suposto estímulo ao mercado vêm sendo anunciadas pela equipe econômica de Guedes, dentre as quais liberação de saques parciais de contas ativas do FGTS. Também a venda da BR distribuidora e a intenção de abrir o mercado de gás brasileiro podem ser dadas de exemplo da nova agenda com a qual o governo espera reaquecer a atividade econômica do país em situação de forte contração fiscal. Apesar de eventuais atritos, até o presente a linha econômica do governo tem encontrado ampla abertura no Congresso. O desempenho da economia é fator crucial para saber quanto tempo ainda essa janela ficará aberta.


A universidade em pauta


Após um primeiro semestre conturbado no ministério da Educação, o ministro Weintraub apresentou o “Future-se”, um novo plano para a universidade pública, cujo principal intuito é aumentar a interlocução da universidade com o mercado, tanto pela criação de mecanismos de captação quanto pelo aumento da sensibilidade universitária a demandas mercadológicas. O projeto foi uma aposta arrojada do ministro, na medida em que elegeu como vitrine o ensino superior e, assim, joga luz sobre um dos setores em que se gestaram as manifestações contra o governo no primeiro semestre.


Os caminhos da esquerda


As defecções no PSB e no PDT durante a votação da reforma da previdência expuseram alguns dos conflitos que hoje vive a esquerda política do país em seu esforço para se reorganizar como alternativa política. A forte reação dos trabalhistas e de seu último presidenciável, Ciro Gomes (PDT-CE), contra os dissidentes revela o compromisso do partido com seu projeto de deslocar o PT de sua condição de líder desse campo político. A adoção de um discurso moderado lançaria novamente PCdoB e PSOL para a órbita do petismo no Congresso, deixando pouco espaço para a liderança alternativa a que se propõe o PDT. Paralelamente, esses partidos já começam a se organizar para as eleições de 2020. Até o momento, o PT tem sinalizado que estará aberto a novas parcerias, mantendo, entretanto, a jóia da coroa: São Paulo, com sua capital e municípios metropolitanos, além de outras cidades médias do próprio estado, de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Resta ver como trabalhistas, socialistas e comunistas reagirão à empreitada petista, e as consequências disso para a unidade - ou fragmentação - da esquerda em 2020.


A encruzilhada da Lava-Jato


A divulgação de mensagens confidenciais entre o ministro da Justiça Sérgio Moro - quando ainda juiz - e procuradores da equipe Lava-Jato reafirmou suspeitas de parcialidade das decisões judiciais envolvidas na operação que desde 2014 levou à prisão lideranças políticas e empresariais do país. Embora até agora nada indique que essa divulgação levará à revisão dessas decisões já se pode verificar movimentos no Supremo Tribunal Federal, no Congresso e no Ministério Público Federal para reduzir espaço de atuação dos procuradores e responsabilizar alguns de seus principais expoentes. O entorno do presidente Bolsonaro, entretanto, tem agido para proteger a operação e seus procuradores, e para tanto se beneficia do poder de indicar o próximo procurador geral e, nos próximos anos, ao menos dois ministros do STF. O desdobramento desses fatos pode afetar de maneira significativa a vida política nacional. Entretanto, por ora, não se vislumbra mudanças em duas situações cruciais: nem Moro parece perto de deixar o ministério, nem o ex-presidente Lula (PT) de deixar a cadeia em Curitiba, de onde ainda exerce liderança determinante sobre o PT e outros partidos da oposição.

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