Lenta retomada da economia…
Os indicadores do fim de 2019 apontam para um crescimento econômico no Brasil, que embora muito modesto, está acima do anteriormente previsto. O Banco Central revisou para cima as projeções de crescimento de 2019, de 0,9% para 1,2%, e de 2020, de 1,8% para 2,2%. A revisão indica que a economia brasileira pode finalmente estar acelerando sua retomada e vem na esteira dos bons números apresentados pelo consumo e pelo mercado imobiliário ao fim de 2019. O Conselho Monetário Nacional decidiu uma vez mais pela redução da taxa selic, para 4,25%, na expectativa de dar seguimento ao estímulo monetário, uma vez que as projeções de inflação do Banco Central permanecem dentro da meta.
…e os riscos de 2020
O início de 2020, entretanto, trouxe novos fatores que podem afetar o crescimento do país, vindos de três dos principais parceiros comerciais do Brasil. A Argentina continua a enfrentar uma séria crise que prejudicou as exportações industriais do Brasil, particularmente do setor automobilístico. Nos Estados Unidos, as primárias do partido Democrata seguem indefinidas e há dúvidas sobre como seria a relação entre o Brasil do direitista Bolsonaro e um eventual Estados Unidos do autointitulado socialista democrático Bernie Sanders. Além disso, muitas dúvidas ainda pairam sobre a continuidade da política protecionista conduzida pelo atual presidente Donald Trump. Por fim, e principalmente, ainda não está claro como o surto de coronavírus na China afetará a economia brasileira. O país asiático é o principal importador de commodities do Brasil e dificilmente a desaceleração de sua economia não afetará diretamente o desempenho da balança comercial brasileira. Além disso, o real segue se desvalorizando frente ao dólar com o risco de uma epidemia global. A moeda americana ultrapassou a casa dos R$ 4,30 nos primeiros meses do ano.
Reforma tributária
O ano de 2020 começa com uma agenda legislativa repleta de reformas de interesse do Planalto. Há dois projetos de reforma tributária, um oriundo da Câmara e outro do Senado, que deverão ser analisados por comissão mista no Congresso, ou seja, comissão que envolve as duas casas legislativas. Há indicações de que o ministro Paulo Guedes pretende aproveitar os trabalhos já realizados e de que sua proposta preferencial é a da Câmara. O Ministério da Economia promete sugerir mudanças nesse projeto ainda no mês de fevereiro. Dentre as sugestões aventadas estão a unificação de tributos federais, a tributação de lucros e dividendos, a redução dos encargos sobre folha salarial e um novo imposto sobre transações financeiras.
Plano Mais Brasil e reforma administrativa
Seguem em tramitação outras três propostas de emenda constitucional (PEC), componentes do Plano Mais Brasil, enviadas pelo governo ao Congresso ainda em 2019. Com ênfase na agenda fiscal, são elas: a PEC emergencial, que estipula medidas de contenção de gastos em casos de desequilíbrio fiscal, incluindo redução de jornada de trabalho e remuneração de servidores públicos; a PEC dos fundos, que extingue quase todos os fundos controlados pela União; e a PEC do pacto federativo, que, dentre outras medidas, prevê a flexibilização, nos entes federados, dos gastos hoje obrigatórios em saúde e educação. Também está em gestação no Planalto uma proposta de reforma administrativa por meio da qual se pretende empreender mudanças no funcionalismo público. Dentre as medidas que já foram informalmente anunciadas estão redução do número de cargos e carreiras, fim da estabilidade no serviço público e aumento do tempo para se chegar ao topo das carreiras.
A agenda da educação no centro do Congresso
Tramita no Congresso o projeto de lei que deverá renovar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por meio do qual a União complementa a receita de municípios e estados que não atingem o piso de investimento em educação por aluno. O Fundeb é um dos desdobramentos da política de universalização de direitos que se originou na Constituição de 1988. Sua renovação vai de encontro à agenda fiscal do Ministério da Economia e à expectativa do governo de reduzir os gastos obrigatórios do orçamento federal. Ainda assim, o Planalto tem dado indicações de que não se oporá à renovação do Fundo. Entre os parlamentares, parece haver maioria sólida não apenas para apoiar essa renovação, como também para garantir que o governo federal aumente de forma considerável sua participação no financiamento da educação básica, hoje em 10% do total aportado por estados, municípios e distrito federal. No Congresso, fala-se em aumentar a participação da União para até 40%, percentual que o governo procura reduzir para 15%.
Educação e cultura envoltos em polêmicas
A discussão a respeito do Fundeb surge em momento de fragilidade do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Com parco apoio da comunidade educacional e acadêmica, lideranças do Congresso, como o presidente da Câmara Rodrigo Maia, cobraram publicamente a demissão do ministro, após os flagrantes erros na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), porta de entrada de boa parte dos estudantes brasileiros no ensino superior. Um dos indicadores do mal estar entre o ministro e o Congresso é o fato de que a medida provisória que criava a carteira de estudante digital, uma das apostas do Ministério da Educação, deve caducar por não ter sido votada no prazo exigível. Lideranças parlamentares também reagiram de forma assertiva ao pronunciamento do ex-secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, sobre a criação do Prêmio Nacional das Artes, dedicado ao patrocínio de obras artísticas inéditas em diferentes áreas. A ampla rejeição ao discurso, fortemente marcado por simbologia nazista, resultou em sua demissão.