CONJUNTURA DE JUNHO

Atualizado: Abr 16

A previdência toma forma

Foi divulgado o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a reforma da previdência, com as emendas ao projeto original. Após nova rodada de negociações, a PEC foi votada e aprovada com facilidade na Comissão. Embora mudanças ainda possam ser feitas em Plenário, o parecer foi construído pelo relator em estreita colaboração com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e aproxima a reforma das feições desejadas pela maioria do Congresso. Foram excluídas as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural e a previsão de instituição de um regime de capitalização para a previdência, em substituição ao princípio da solidariedade hoje vigente. Essas mudanças atendem principalmente aos deputados e deputadas de regiões mais pobres do país, onde a previdência pública em seu formato atual é um colchão de seguridade social. Estados e municípios foram retirados da reforma por falta de acordo com governadores, assim como a referência a policiais militares e bombeiros. Cabe sublinhar a determinação com a qual os líderes do Congresso evitaram incluir tratamento especial à forças de segurança e, em particular, à Polícia Federal, excluída do acordo. A leitura prevalecente é a de que uma mudança para qualquer categoria implicará enorme pressão por mudanças em outras. É importante monitorar se outras modificações ganham corpo no Plenário da Câmara.


Um mês difícil para Paulo Guedes e Sérgio Moro


O ministro da Economia Paulo Guedes não reagiu bem às mudanças sugeridas pelo relator Samuel Pereira (PSDB-SP) e disse que o Congresso abortou o que ele chama de “Nova Previdência”. Mais do que uma melhora do cenário fiscal, Guedes almeja instituir o regime de capitalização e aprofundar, assim, as mudanças no mercado de trabalho brasileiro iniciadas com a reforma trabalhista de Michel Temer (PMDB). As críticas do ministro repercutiram mal no Congresso e aprofundaram o mal estar que já se manifestava entre Executivo e Legislativo. Por outro lado, o material divulgado pelo site jornalístico Intercept Brasil levantou graves acusações contra outro pilar do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o ministro da Justiça Sérgio Moro. Principal representante da agenda governista de combate à corrupção e de segurança pública, Moro é acusado de ter atuado, quando juiz, para prejudicar a candidatura de petista à presidência e, assim, beneficiar o eventual vencedor, com quem hoje trabalha. Desde então, Moro já depôs duas vezes no Congresso - uma na Câmara e outra no Senado, mas ainda não se vislumbram consequências maiores. Mesmo o condenado mais proeminente de Moro ainda deverá esperar para saber se irá ou não se beneficiar do caso: a segunda turma do STF recusou soltar provisoriamente Lula (PT), mas ainda não julgou o mérito do habeas corpus que pede a anulação do julgamento por suspeição de imparcialidade do juiz.


O Congresso se arma


Se a atuação de Maia (DEM-RJ) há tempos já não responde aos interesses do Planalto, a novidade de junho foram as duras ações do presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ajudou a eleger no início do ano. Alcolumbre desferiu pesadas críticas ao ministro da Justiça Sérgio Moro, ajudou na aprovação de projeto de lei pelo Senado que responsabiliza abuso de poder por juízes e procuradores, recusou parte de medida provisória por reeditar matéria já caducada e instituiu, por fim, uma Comissão Provisória Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a divulgação de matérias falsas nas eleições de 2018. Essa última medida pode gerar maior instabilidade para o governo de Bolsonaro nos meses que se seguirão à tramitação da reforma da previdência. Os dados indicam que Bolsonaro tem uma média de apoio parlamentar apenas superior à Dilma Rousseff (PT) à beira de sua deposição. Tendo em vista esse cenário, é importante observar nos próximos meses se a demissão do general Carlos Alberto Santos Cruz da secretaria de governo surtirá algum efeito sobre a articulação política do Planalto, ou se distanciará o presidente Bolsonaro do setor que até o presente lhe presta o apoio mais valioso, o militar.


O apoio ao governo


A despeito das dificuldades, entretanto, o governo consegue uma base relativamente leal na sociedade. O Ibope divulgou em junho nova pesquisa de avaliação do governo. Se a parcela daqueles que o consideram ruim ou péssimo cresceu para 32% da população, aquela que o avalia como bom ou ótimo manteve-se estável, nos mesmos 32%. Os números são menores do que aqueles registrados nos primeiros mandatos de Fernando Henrique (PSDB), Lula (PT) e Dilma (PT), mas não deixam de revelar uma base de apoio estável ao atual governo e suas pautas. O apoio ao governo é maior no Sul do país e menor no Nordeste, região que desde 2006 deposita milhões de votos em apoio a candidatos petistas.


Calendário eleitoral: atenção ao Sudeste


A novidade das pesquisas desse início de mandato é a queda do apoio ao presidente nas periferias do Sudeste. Com efeito, em 2018, pela primeira vez desde 2002 Rio de Janeiro e Minas Gerais não apoiaram o candidato de Lula (PT), e tornou a região estratégica para a eleição de Jair Bolsonaro (PSL). Nas eleições de 2020, portanto, tanto a oposição quanto o governo deverão lançar olhar atento a esses estados. Após longo período de rusgas com seus aliados à esquerda, o PT deu início a conversas para consolidar candidaturas oposicionistas em municípios chave, em alianças com PSOL, PCdoB e PSB. De outro lado, as lideranças de direita que ganharam força em 2018 se ressentem de maior organização partidária no planejamento eleitoral. Nesse momento, os governadores Romeu Zema (Novo-MG), Wilson Witzel (PSC-RJ) e João Doria (PSDB-SP) conduzem agendas e ambições eleitorais próprias, à revelia do Planalto.


A aposta na economia


A região Sul, onde a aprovação do governo beira os 50%, é também aquela cuja economia se recupera em velocidade substancialmente maior que a média nacional. O governo já começa a imaginar medidas para acelerar o crescimento econômico após a aprovação da reforma da previdência. Em junho, foi anunciado o plano para abrir o mercado de gás, à semelhança do almejado no mercado de refino e distribuição de petróleo. Também foi anunciado na reunião do G20, no Japão, a assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, após 20 anos de negociação entre os blocos. Todas essas medidas apontam na direção imaginada por Paulo Guedes, de estimular o crescimento do país sem recurso ao investimento público. Mais do que a “Nova Previdência”, as eleições de 2020 podem ser o maior desafio político do ministro da Economia.

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