A Câmara dos Deputados em 2019 sob o ponto de vista do desempenho do governo

Atualizado: Abr 16

Os principais indicadores de desempenho do Governo na Câmara dos Deputados em 2019.



Número de projetos


Em 2019, o Poder Executivo apresentou 78 projetos junto à Câmara dos Deputados, considerando Medidas Provisórias (MP), Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP) e Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Na comparação com Presidentes anteriores, Bolsonaro fica na 3ª posição, atrás de Lula I e II (97 e 115 projetos), mas à frente de Dilma I e II (70 e 69 proposições). Em todos esses governos, as Medidas Provisórias compreendem a maioria das matérias enviadas pelo Executivo em início de mandato.


Projetos do Poder Executivo iniciados no primeiro ano, por tipo.

Fonte: Câmara dos Deputados. Dados Abertos. 10/02/2020.


Nesse mesmo ano, a Câmara dos Deputados aprovou 20 dos 78 projetos iniciados pelo Executivo (pouco mais de 25%). O resultado é o pior entre os últimos cinco mandatos. Vale lembrar que várias Medidas Provisórias editadas pelo atual governo tiveram esgotado seu tempo de vigência sem apreciação da Câmara. Essa comparação é reveladora dos problemas de articulação política da atual Presidência.

Projetos do Poder Executivo iniciados do primeiro ano, por situação.

Fonte: Câmara dos Deputados. Dados Abertos. 10/02/2020.



Governismo


A taxa de governismo considera apenas as votações nominais no plenário em que houve orientação da liderança do governo pelo voto “sim” ou “não”. Verificamos, deputado a deputado e votação por votação, se os parlamentares registraram seu voto no mesmo sentido da indicação do líder do governo. Abstenções e obstruções também são consideradas na conta.


Dos 5 mandatos analisados, o atual presidente fica em penúltimo lugar, com aproximadamente 76% de apoio entre os deputados, ultrapassando apenas Dilma II, que, no mesmo período, apresentou taxa média de governismo de 65%. O número de votações nominais é, também, o mais expressivo.


Média de apoio ao governo e número de votações nominais na Câmara (primeiro ano).

Fonte: Câmara dos Deputados. Dados Abertos. 10/02/2020.


10 partidos revelaram taxas médias de apoio ao governo Bolsonaro superiores a 90%. Em ordem decrescente: PSL, DEM, Patriota, PSDB, Novo, MDB, PL, PP, PTB e PSD. Com taxas inferiores a 50%, a oposição sistemática esteve concentrada em 6 partidos: PSB, PDT, REDE, PC do B, PT e PSOL.


Note-se que o fato de apresentar grande apoio não significa que um partido específico é mais importante para o processo decisório. Isso também depende do tamanho da agremiação e do modo como ela está presente em posições relevantes na Câmara, tal como a presidência de Comissões e relatórias de projetos. Além disso, semelhanças na taxa média de governismo dos partidos podem ofuscar diferenças no posicionamento individual dos deputados e no alinhamento das bancadas em temas nos quais não há orientação da liderança do governo.


Apoio ao governo Bolsonaro em votações nominais na Câmara (% médio e tendência). 2019.

Fonte: Câmara dos Deputados. Dados Abertos. 10/02/2020.


Ao longo de 2019, o governo Bolsonaro mostrou uma tendência de apoio obtido no patamar de 70%-80% da Câmara, com centro em 75%. Em 17 votações não foram obtidos votos da metade da casa. Alguns desses casos representaram derrotas objetivas da posição do governo, o primeiro deles tendo sido a proposição relativa à convocação do então Ministro da Educação, no mês de maio.


A comparação desse mesmo indicador com os governos de Dilma e Lula em seus primeiros mandatos é relevante. Em 2011, a média de apoio foi ligeiramente maior, com menor variação e tendência de alta ao fim daquele ano. Apenas em 4 votações o governo não obteve 50% de apoio, com destaque para votação de emenda do PMDB ao projeto de lei do Novo Código Florestal.


Apoio ao governo Dilma I em votações nominais na Câmara (% médio e tendência). 2011.

Fonte: Câmara dos Deputados. Dados Abertos. 10/02/2020.


Em 2003, o apoio também mostrou uma tendência média superior a 75%, com maior estabilidade, e razoável concentração. Somente em 3 ocasiões o governo Lula não alcançou maioria estrita nas votações com orientação da liderança. Uma delas foi em votação relativa à PEC 40/2003, de Reforma da Previdência.


Apoio ao governo Lula I em votações nominais na Câmara (% médio e tendência). 2003.

Fonte: Câmara dos Deputados. Dados Abertos. 10/02/2020.


Esse comparativo revela não apenas que o primeiro ano do primeiro mandado dos dois últimos presidentes eleitos apresentou taxas médias de apoio ao governo em votações na Câmara superiores ao atual, mas também que essas tendências foram estáveis, com poucos casos indicativos de maior fragilidade da base parlamentar (menos de 50% de apoio). A quantidade de votações sem apoio majoritário em 2019 denota um diferencial no comportamento do legislativo muitas vezes ofuscado pelas médias mais globais e pelas curvas de tendência. Essa importante diferença na frequência de tais eventos (17 contra 4 e 3) é outro indicativo dos problemas de coordenação política e articulação legislativa do governo atual.



Alinhamento partidário


Para o alinhamento partidário, adotamos uma metodologia reconhecida na ciência política que compara as semelhanças e diferenças entre os padrões de votação de cada deputado, estimando as posições ideais dos parlamentares. Cada deputado foi posicionado numa escala de -10 a +10 e calculamos a média da pontuação dos partidos.

Posição dos partidos em votações nominais na Câmara (2019).

Fonte: Câmara dos Deputados. Dados Abertos. 11/02/2019.


O alinhamento geral entre os partidos foi consistente ao longo de 2019. Os pontos na figura são as médias de cada partido. Reportamos também uma medida de variação intrapartidária, representada pelas linhas no gráfico. PSOL, PT e PC do B formam um bloco identificável de oposição, com deputados do PSB, REDE e PDT revelando importante proximidade; enquanto PSL e NOVO consolidam a posição central de defesa do governo no legislativo.


Há um grande bloco de centro-direita na Câmara, com grande proximidade ao ex-partido do Presidente. No intervalo que vai do PSDB ao PRP, o alinhamento é mais concentrado internamente e semelhante externamente, indo na direção dos maiores valores da escala. No intervalo entre PV e Cidadania, os parlamentares mostraram maior dispersão, embora estejam mais voltados ao grupo de centro-direita do que ao bloco de esquerda.


Posição de deputados do PT, PSB, DEM e PSL em duas dimensões (2019).

Fonte: Câmara dos Deputados. Dados Abertos. 11/02/2019.

Vermelho = PT, Laranja = PSB, Azul = DEM, Verde = PSL.


Enquanto as estimativas de alinhamento reportam uma dimensão principal que pode ser interpretada como governo x oposição (ou esquerda x direita, para 2019), ao acrescentar uma segunda dimensão latente na análise podemos perceber mais diferenças relevantes entre parlamentares e partidos. A figura acima indica a posição dos deputados de quatro partidos: PT, PSB, DEM e PSL. Enquanto o eixo horizontal é bastante representativo do conflito governo x oposição (deputados à esquerda não se cruzam com deputados à direita do gráfico), o eixo vertical denota que existem votos que dividem também estes blocos. Ou seja, há uma dimensão latente que separa DEM e PSL, por um lado; e PT e PSB, por outro. Ressalta-se, ainda, que a distância, nesses temas, entre os dois partidos da base do governo, é maior do que naqueles da oposição.


A metodologia empregada nessas estimativas de alinhamento não informa, de primeira mão, qual é o significado dessa dimensão latente, ou seja, quais são os temas das votações que separam, por exemplo, o partido do Presidente da Câmara dos Deputados do ex-partido do Presidente da República. De todo modo, esses dados reforçam o diagnóstico de extremismo e potencial isolamento dos partidos mais centrais da base governamental, especialmente do PSL. Em conjunto com as taxas de governismo e os indicadores de aprovação de propostas do Poder Executivo, esses resultados são também sinais das dificuldade de coordenação política e articulação legislativa da presidência.

Bancadas para 2020


E qual é a configuração das bancadas partidárias na Câmara para 2020? Em termos numéricos, as bancadas do PT e do PSL empatam como as maiores da Câmara, com 53 deputados. São 16 os partidos com mais de 10 parlamentares, num total de 24 agremiações com representação legislativa. Ou seja, o sistema partidário parlamentar na Casa segue altamente fragmentado.


Tamanho das bancadas partidárias na Câmara em 10/02/2020.

Fonte: Câmara dos Deputados. Dados Abertos. 10/02/2020.

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