A POLÍTICA NACIONAL EM MAIO

Atualizado: Abr 16

O Congresso e a agenda de Paulo Guedes.


Passados cinco meses de governo, os possíveis caminhos da relação entre a presidência de Jair Bolsonaro e o Congresso começam a tomar forma. O mês de maio mostrou de maneira mais clara alguns dos imensos desafios a serem enfrentados pela articulação política do governo ao longo do mandato e desse ano em particular, quando pautas chaves do novo mandatário tramitarão nas casas do Legislativo. Ao menos duas medidas provisórias de interesse estratégico para a agenda do Executivo foram aprovadas: a MP 870/19, que reorganizou a estrutura do governo federal, reduzindo seus ministérios, e a MP 863/18, que abriu o mercado de aviação brasileiro para o capital estrangeiro. Parte dessa agenda precede a eleição de Bolsonaro, como é o caso da MP 863. Também uma reforma tributária iniciada na Câmara começa a avançar, a PEC 45/19, a despeito da prioridade dada pelo Executivo à reforma da previdência. A agenda econômica do governo parece encontrar boa resposta nos corredores do Congresso e a indicação de um dos secretários da Economia, Rogério Marinho, como interlocutor de Paulo Guedes revela uma tentativa de blindar essa agenda das demais intempéries do mundo político.


Planalto e Congresso: uma relação difícil.


Os deslizes da articulação política do Planalto, entretanto, ainda são muitos, e as consequências disso também se fizeram sentir em maio. Por decisão do Congresso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) permaneceu no Ministério da Fazenda e retirou do ministro Sérgio Moro um dos pontos chave de sua política de segurança e inteligência, uma das mais caras à agenda de Bolsonaro. O recente vazamento de mensagens privadas envolvendo Sérgio Moro e a Lava-Jato pode complicar ainda mais a evolução da agenda proposta pelo ministro da Justiça, caso uma CPI seja instalada. Além disso, a medida provisória que prometia regular o investimento privado no setor de saneamento expirou, e um novo PL será criado. Alvo de protestos, o ministro da educação foi convocado pela Câmara no mesmo dia em que milhares foram às ruas contra o contingenciamento de verbas para universidades, em fragorosa derrota do Planalto. A divulgação de novas pesquisas de avaliação do governo e o recuo do PIB no primeiro trimestre podem afetar ainda mais o humor dos congressistas nos próximos meses. Assim, embora maio não tenha sido desastroso para o governo Bolsonaro - longe disso - a relação com o Congresso não é harmoniosa. A agenda do governo, mesmo a econômica, tem pela frente um caminho tortuoso e bastante imprevisível.


A redobrada aposta na polarização.


A despeito de o presidente não ter comparecido às manifestações do dia 26, elas contaram com apoio decidido do Planalto e do círculo mais próximo da família Bolsonaro. O fato de essas manifestações terem ocorrido poucos dias após os protestos de rua do dia 15 de maio sugerem caráter reativo dos grupos que defendem o presidente. A reação não foi apenas contra a esquerda política, mas também avessa às principais lideranças do Congresso, em particular o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Independente da intenção original dos organizadores do dia 26 de maio, uma das leituras feitas nos corredores do Congresso foi a de que essas mobilizações tiveram o objetivo de constranger os parlamentares a votarem com o governo, apesar da latente insatisfação com a atuação de alguns dos principais articuladores do Planalto. É latente e crescente o desgaste do líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL), e do chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM).


O Congresso como filtro.


Ainda assim, não é possível falar em boicote do Congresso à agenda do governo, embora algumas dificuldades já sejam sentidas. As críticas feitas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia e, mais recentemente, pelo do Senado, Davi Alcolumbre, são eminentemente à forma como essa agenda tem sido conduzida. Na Câmara, Maia tem trabalhado, desde o início do ano, para organizar uma maioria menos suscetível ao embate entre PT e PSL, e que, portanto, não se submeta à lógica de radicalização política. Por isso seus acenos ao PDT e ao PCdoB, de um lado, e seu distanciamento da liderança do governo e do PSL, de outro. A aprovação da PEC do orçamento impositivo e a revisão das regras para edição de medidas provisórias indicam um esforço para fortalecer o protagonismo do Legislativo e da maioria liderada por Maia. Nesse início de mandato, o Congresso é tão importante quanto o novo e fortalecido Ministério da Economia para se avaliar o rumo da agenda econômica nos próximos meses.


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